PORTARIA 39/2023

PORTARIA 39/2023 DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Súmula

: "Autoriza o retorno da licença sem vencimento ao Servidor

Público Municipal":

O Excelentíssimo Senhor,

EDUARDO FLAUSINO VILELA

, Prefeito

Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar
cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade
e respeito à legislação vigente;

Resolve:

Art. 1°

• Conceder ao Sr.

MARCELIO JOSE DOURADO servidor

público municipal, lotado na Secretaria Municipal de saúde, no cargo de

VIGIA

, retorno da licença

sem vencimento conforme Lei 009/2006, Art. 131, a partir de 18 de Janeiro 2023.

Art. 2°

• Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as

disposições contrárias.

Figueirópolis D'Oeste, MT, 18 de Janeiro 2023.

EDUARDO FLAUSINO VILELA
Prefeito Municipal